A Câmara Municipal de Rialma reuniu-se para deliberar sobre importantes Projetos de Lei e Requerimentos voltados à infraestrutura urbana, regulamentação de repasses, educação, cultura e bem-estar da comunidade.

Confira os principais temas votados e debatidos pelos parlamentares:

🗳️ Projetos de Lei em Pauta

  • Ponto de Táxi no Setor Rialma II (Aprovado em 2ª Votação): Aprovação definitiva do Projeto de Lei Nº 022/2026, que cria um ponto de táxi localizado na Avenida Bernardo Sayão, esquina com a Rua 33. A medida estabelece normas para a concessão do serviço de utilidade pública, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 12.468/2011 e do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Repasses e Subvenções a Entidades Privadas (Aprovado em 2ª Votação): Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 023/2026, que define regras rigorosas para a concessão, aplicação e prestação de contas de auxílios e subvenções destinados a entidades privadas, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964 e normas do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goiás (TCM-GO).
  • Destinação do Campo Sintético do Complexo Romualdo Neto – Tibié (Aprovado em 1ª e 2ª Votações): Aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2026, que autoriza o Poder Executivo a transferir a afetação e destinação específica do campo sintético para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

📑 Requerimentos dos Vereadores

Cultura e Identidade Local

  • Hino Municipal de Rialma (Requerimento Nº 032/26): A vereadora Elaine Gregório solicitou que o Poder Executivo dê início aos procedimentos administrativos e realize um concurso cultural para a instituição, regulamentação e oficialização do hino oficial do município.

Melhorias Urbanas e Saúde (Requerimentos Verbais)

  • Reforma do Salão de Velório: A vereadora Isabella Carolyna, com o apoio do vereador Leandro Matias, reforçou o pedido para que o Executivo realize uma reforma geral no salão de velório de Rialma, incluindo a troca de cadeiras, nova pintura e a instalação de um bebedouro.
  • Espaço para Hidroginástica: O vereador Antônio Borges solicitou que a administração municipal estude a viabilidade de construir um espaço adequado para a prática de hidroginástica, visando promover a saúde e o lazer da população local.

Transparência: Acompanhe de perto o trabalho dos nossos vereadores. As sessões da Câmara Municipal são o espaço onde o futuro de Rialma é planejado e decidido.