Boletim da 3ª Reunião Ordinária de agosto de 2019

BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIALMA

·     Aconteceu na última quarta-feira, dia 21 de agosto, a terceira Reunião Ordinária do mês de agosto de 2019, presidida pela vereadora Henia Alves de Oliveira.

·     Após a chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico.

·     Foi lida, discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

·         Foram aprovados os seguintes requerimentos e projetos de lei:

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 – 21/08/2019

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A LIMPEZA DA RUA 15, NO SETOR CENTRAL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com a Vereadora, o presente requerimento atende ao pedido do senhor Luciano Oliveira Araújo, que relata que o trecho recebe resíduos provenientes das chuvas, cujos detritos estacionam nas portas das residências, causando transtornos aos moradores locais.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTENDA A PISTA DE PEDESTRES DA GO-480 ATÉ O LOTEAMENTO ELDORADO.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, parte do trecho em referência já conta com espaço destinado ao tráfego de pedestres. Entretanto, com a criação dos novos conjuntos habitacionais, o povoamento se estendeu até o loteamento eldorado, cujo setor está em pleno crescimento necessitando, destarte, de instrumentos de segurança, com destaque para a pista de pedestres.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CHESP, PROMOVA A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA GO-480 ATÉ O LOTEAMENTO ELDORADO.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, parte do trecho em referência já se encontra iluminado. Entretanto, com o advento dos novos loteamentos, o povoamento se estendeu até o loteamento eldorado, cujo setor está em pleno crescimento necessitando, destarte, de instrumentos de segurança, com destaque para a iluminação pública.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 65A E 65B, NO SETOR RESIDENCIAL NORTE, BEM COMO, PROMOVA UMA AÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA NO LOCAL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, a deficiência da iluminação pública nos locais em referência proporciona insegurança aos moradores, haja vista que o negrume facilita a ação de bandidos. Outrossim, o local necessita de uma ação do departamento de limpeza pública, haja vista a sujeira acumulada naqueles logradouros.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, EFETUANDO DOAÇÃO DE ÁREA PARA O SENHOR CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE LANTERNAGEM E PINTURA.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, o senhor Carlos Rodrigues de Souza é proprietário da empresa de oficina de lanternagem e pintura popularmente conhecida como “Oficina do Carlinho Pintor”, localizada na Rua 01, n.º 333, no Setor Tzar (antiga Máquina do Japonês), nesta cidade, e o mesmo almeja ampliar a área de atuação da sua empresa, inclusive, abrindo mais vagas de emprego na nossa cidade. O requerimento é a título de reforço aos Requerimentos 317/2018 e 106/2019.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 80, NO SETOR PORTAL DO SOL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, a referida rua necessita ser pavimentada, haja vista que, no período chuvoso se forma em quase toda a rua, poças de água, proliferando os focos de dengue, dificultando também a vida dos pedestres e até mesmo os condutores de veículos. Já no período de estiagem, a poluição causada pela poeira causa epidemia de alergia, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um problema de saúde pública.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DO SETOR JOSÉ CAMELO DE FARIA.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, é do conhecimento público que o Setor José Camelo de Faria está em pleno desenvolvimento. Que, a cada dia que passa, aumenta a quantidade de construções de residências e o número de moradores cresce vertiginosamente. Entretanto, a falta de pavimentação asfáltica revela-se um problema, haja vista que a poluição causada pela poeira causa epidemia de alergia, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um problema de saúde pública. 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS 02 E 03 NO SETOR SUL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, a deficiência da iluminação pública nos locais em referência proporciona insegurança aos moradores, haja vista que o negrume facilita a ação de bandidos.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, PROMOVA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ELEITORES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, o campeonato municipal de eleitores é uma tradição no Município de Rialma. Por força do regulamento, as equipes devem conter somente jogadores que votam na 112ª Zona Eleitoral (Rialma). Essa peculiaridade faz com que o nível técnico se iguale e os jogos fiquem mais equilibrados. Ademais, é uma oportunidade de celebrar a comunidade local. Os vereadores requerem, ainda, que parte dos jogos do torneio sejam disputados no Campo de Futebol do Distrito de Castrinópolis, levando o evento para mais perto dos moradores da Zona Rural.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, PARA AUXILIÁ-LOS NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS SETORES SOL NASCENTE, JOÃO PAULO II, JOSÉ CAMELO DE FARIA, PARQUE REAL E PORTAL DO SOL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, a Agência dos Correios local não possui servidores suficientes para efetuarem a entrega das correspondências nos setores em epígrafe, que são os mais longínquos da nossa cidade. A disponibilidade de servidor municipal para a Agência dos Correios local além de melhorar a entrega das correspondências, irá proporcionar mais um emprego para a nossa comunidade.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A AQUISIÇÃO DE FORMAS DE MANUFATURA DE BLOQUETES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, algumas ruas da cidade de Rialma ainda são pavimentadas com bloquete, cujo pavimento consiste em blocos pré-moldados de concreto, que junta a tecnologia do concreto como matéria-prima e o conceito dos antigos calçamentos de paralelepípedos e com bom custo/benefício. Entretanto, algumas dessas ruas necessitam de manutenção periódica, objetivando manter a qualidade e a eficiência do pavimento.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRA EXCEÇÃO E PERMITA QUE OS ÔNIBUS DE PASSAGEIROS, ORIUNDOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, TRAFEGUEM PELA RUA 30.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, a alteração do trânsito da Rua 30, que culminou com a proibição dos veículos de trafegarem no sentido Terminal Rodoviário / Avenida Bernardo Sayão, dificultou o acesso dos ônibus à avenida de entrada e saída da cidade de Rialma. Os referidos ônibus agora têm que procurar rotas alternativas por ruas estreitas, o que coloca em risco os motoristas e transeuntes.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIE PROJETO EDUCACIONAL PARA AUXILIAR NA PREPARAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE PARTICIPARÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO DE 2019.

JUSTIFICATIVA – De acordo com os Vereadores, o presente requerimento tem como objetivo solicitar da Secretaria Municipal da Educação, a implantação de projeto educacional para auxiliar na preparação dos candidatos que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os chamados AULÕES. A iniciativa objetiva estimular e motivar os participantes do Enem 2019, que receberão orientações e aulas gratuitas para se prepararem para o grande desafio.

ASSUNTO: QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA O REORDENAMENTO DAS DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DA IV E DA V REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A RECONSTRUÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA SANTA HELENA, NO SETOR PARK INDUSTRIAL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o Vereador, a referida rua necessita de cuidados do setor de infraestrutura da Prefeitura Municipal, no sentido que seja realizada no local, uma operação tapa-buracos, haja vista as agruras enfrentadas pelos motoristas que trafegam pelo logradouro.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA PARALELA À GO-480, LIGANDO OS SETORES ELDORADO E JOSÉ CAMELO DE FARIAS.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o Vereador, a construção de uma avenida paralela à GO-480, ligando os Setores José Camelo de Faria e Eldorado irá desviar o tráfego de veículos da rodovia, diminuindo a chance de ocorrência de acidentes no local. O vereador sugere, ainda, que, posteriormente, seja estendida essa avenida até à subestação da CHESP.

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO MODELO TACHÕES (POPULARMENTE CONHECIDOS COMO TARTARUGAS), NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, NAS PROXIMIDADES DA PONTE QUE LIGA RIALMA A CERES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, a construção de redutores de velocidade nas proximidades da ponte que liga a cidade de Rialma à Ceres irá melhorar a segurança do trânsito no local, haja vista que irá forçar os veículos a diminuir a velocidade, reduzindo a possibilidade de acidentes..

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONTINUIDADE DA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA ALVORADA, EM FRENTE AO RESTAURANTE DO EMPRESÁRIO CONHECIDO COMO LÉO, SEDIIADO NO PLANALTO CENTER.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, foi construída uma canaleta para escoamento de água no local. Entretanto, não foi dada continuidade na obra, fazendo com que as águas provenientes das chuvas e dos demais comércios fiquem estacionadas em frente ao restaurante do empresário, causando transtornos ao comerciante e aos seus fregueses.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2019

PROJETO DE LEI N.º 036/19

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 038/19

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 039/19

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESMEMBRAR, DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 040/19

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR OS INCISOS I, V, VI DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.381/15, E REALIZAR NOVAS DOAÇÕES DE ÁREAS NO SETOR INDUSTRIAL MUNICIPAL DE RIALMA – SIMUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 041/19

“INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 042/19

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 043/19

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 044/19

“DENOMINA A CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE RIALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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