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Aconteceu na última quarta-feira, dia 05 de junho,
a primeira Reunião Ordinária do mês de junho de 2019, presidida pela vereadora
Henia Alves de Oliveira.

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Após a chamada dos vereadores, foi feita a
leitura de um trecho bíblico.

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Foi lida, discutida e aprovada a ata da reunião
anterior.

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Foram aprovados os seguintes requerimentos e
projetos de lei:

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE
2019 – 05/06/2019

VEREADORA HENIA ALVES DE OLIVEIRA

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE,
PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL
DE RIALMA.
JUSTIFICATIVA
– De acordo com a Vereadora, existe
uma grande procura no Município de Rialma pela especialidade médica de
ortopedia, principalmente por parte da classe mais carente e dos idosos. Como é
do conhecimento público, a Ortopedia é uma especialidade que tem seu foco em
prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar pessoas acometidas por doenças do
sistema musculoesquelético, o que inclui os ossos, articulações, ligamentos,
músculos, tendões
e nervos. Como a população está vivendo mais e a expectativa de vida das pessoas
tem aumentado ao longo dos anos, o ortopedista é um profissional cada vez mais
requisitado, principalmente devido às quedas e aos cuidados que pacientes idosos precisam.

 ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA MUTIRÃO DE
CIRURGIAS DE LAQUEADURA E DE VASECTOMIA.

De
acordo a Vereadora, existe um grande número de pessoas no Município de Rialma
que buscam a Secretaria Municipal da Saúde para realizar as cirurgias de
laqueadura e/ou vasectomia. A grande maioria dessas pessoas não possui plano de
saúde, tampouco, reúne condições para arcar com as despesas na rede privada de
saúde. Ressalta
a vereadora que “Somente é permitida a
esterilização nas seguintes situações: em homens e mulheres com capacidade
civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois
filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a
manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à
pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo
aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a
esterilização precoce – (art. 10 da Lei Federal 9.263, de 12 de
janeiro de 1996)”.

VEREADORA MEIRE DE FÁTIMA MATIAS MENDES

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO
MUNICIPAL PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA AS PESSOAS
CARENTES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com a Vereadora, é fato de que grande parte da
população sofre com problemas de deficiência visual e que, a grande maioria, não reúne condições financeiras para arcar
com as despesas com aquisição dos óculos. A criação de um programa de
distribuição gratuita de óculos por parte da prefeitura irá diminuir o problema
e melhorar a qualidade de vida dessa fatia da população que se adapta e
convive, não obstante, com dificuldade de leitura, dores de cabeça, mal-estar,
etc.

 

ASSUNTO: QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS REFEITORIOS E DAS
SALAS DE AULA NOS CMEI’S COSTA E SILVA, CÁSSIO QUIRINO E COMECINHO DE VIDA.

JUSTIFICATIVA – De acordo com a Vereadora, a construção e ampliação das
salas de aula e dos refeitórios nos Centros Municipais de Educação Infantil
atenderá à necessidade veemente de proporcionar mais qualidade de ensino e
conforto para as crianças da rede de ensino do Município de Rialma.

 

ASSUNTO: QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL À
DISTÂNCIA, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIALMA.

JUSTIFICATIVA
– De acordo
com a Vereadora, a adesão e implantação de Polo Educacional à Distância (EAD)
irá possibilitar aos jovens rialmenses a cursar faculdade, sem precisar se
deslocar a outros municípios, evitando que sejam submetidos aos obstáculos que
porventura apareçam pelo caminho. Ademais, a modalidade de
ensino á distância é um procedimento de
ensino-aprendizagem democrático, que busca dar oportunidades para um
aprendizado autônomo, auxiliado, em sua maioria, por  tecnologias,
onde  alunos e professores estão separados espacialmente.

 

ASSUNTO: QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS JOÃO ZEFERINO DUTRA E MANOEL JOAQUIM GONÇALVES

JUSTIFICATIVA
– De acordo
com a Vereadora, as árvores localizadas nas
Escolas Municipais João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves, necessitam
ser podadas, com o objetivo de eliminar galhos ou ramos mortos, secos, ou que
apresentem má formação. Isto fará com que a energia vital das plantas não seja
“desperdiçada” com estes ramos ou galhos problemáticos, ajudando no melhor
desenvolvimento do vegetal. 

 

ASSUNTO: QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA DA LATERAL DO CMEI CASSIO QUIRINO.

JUSTIFICATIVA
– De acordo com
a Vereadora, a lateral do CMEI Cássio Quirino necessita de ações periódicas do
departamento de limpeza do Município, haja vista que o local recebe,
diariamente, centenas de crianças do nosso Município.

 

ASSUNTO: QUE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA ANTECIPE PARA AS 18 HORAS A SEGUNDA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2019.

JUSTIFICATIVA –
Segundo a
Vereadora, na próxima quarta-feira (12 de junho de 2019), no mesmo horário em
que está marcada a segunda reunião ordinária do mês de junho de 2019,
acontecerá a abertura da Festa Cultural promovida pela Prefeitura Municipal de
Rialma – Secretaria Municipal da Educação. Trata-se de um evento anual,
organizado pela Administração Municipal, com o apoio deste Legislativo, e que
deve contar com a presença das autoridades constituídas.

VEREADOR GERALDO ARRUDA PEREIRA

ASSUNTO: QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.436/17, DE
03 DE JULHO DE 2017.

JUSTIFICATIVA
–
De acordo
com o Vereador, o artigo 3º da Lei Municipal 1.436/17, de 03 de julho de 2017,
que trata da aprovação do projeto urbanístico de desmembramento denominado José
Camelo de Faria, determina que, para fins de comercialização dos lotes, é
necessário que sejam atendidos alguns requisitos essenciais, tais como:

 a) – execução
de todos os custos inerentes de todas as benfeitorias e obras de infraestrutura
totais da Rua 07 do Loteamento Residencial José Camelo de Faria, já existente,
no trecho que confronta da Rua 03 e o trecho de acesso da Rodovia GO-480, cujas
obras consistem na instalação de rede de água, energia, saneamento básico,
asfalto, meios-fios com sarjeta e galerias pluviais;

b)  – promover
todos os licenciamentos, de qualquer natureza, necessários à comercialização
dos lotes.
Entretanto, os dispostos na norma acima não estão sendo cumprido,
o que afronta a legislação vigente.


RODRIGO DONIZETE PINHEIRO EM NOME DE TODOS OS VEREADORES DA CASA

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS 34 DO SETOR RIALMA II, E DA RUA 02, NO
SETOR SUL.
JUSTIFICATIVA
– De acordo com o Vereador, a
deficiência da iluminação pública nos locais em referência proporciona insegurança aos moradores,
haja vista que o negrume facilita a ação de bandidos.

 

ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OFEREÇA CURSO DE
PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o Vereador,
os servidores da rede municipal de ensino convivem com situações que,
invariavelmente, compromete a integridade física dos estudantes. Em vista
disso, é imprescindível que haja funcionários capacitados para atuar no
atendimento de primeiros socorros, até que as equipes de urgência e emergência
cheguem ao local.

 

ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA UM PLANEJAMENTO
DE ATENDIMENTO DA SAÚDE NOS SETORES DA CIDADE DE RIALMA, EM REGIME DE MUTIRÃO,
NOS FINAIS DE SEMANA.

JUSTIFICATIVA – De acordo os Vereadores, uma grande parte dos
moradores da cidade de Rialma não têm tempo de se deslocarem aos postos de
saúde durante a semana, haja vista seus compromissos laborais. Dessa forma,
seria de bom alvitre que a Administração Municipal, através da Secretaria
Municipal da Saúde, realizasse mutirões setoriais nos finais de semana, para
atender essa fatia da população.

 

ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA
26, NO SETOR TZAR.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, a iluminação pública no local
está deficitária, com muitas lâmpadas queimadas, fato esse que coloca em risco
a segurança dos pedestres, com destaque, dos fiéis que frequentam aquela
Instituição religiosa. 

VEREADORA JUSLEIDE NERIS RODRIGUES

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE O TRÂNSITO DA RUA WASHINGTON
LUIZ, NO SETOR TZAR.
JUSTIFICATIVA
– De acordo com a
vereadora, a referida rua, que dá acesso à Escola Municipal Manoel Joaquim
Gonçalves, Instituição Municipal de Ensino Infantil, recebe um grande tráfego
de veículos e um grande fluxo de pedestres. A rua em referência é muito
estreita e não consegue receber o tráfego de dois veículos, em sentido
contrário, de forma simultânea, característica essa que já causou alguns
acidentes de trânsito.

ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O ALARGAMENTO DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, QUE
PASSA NA PORTA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM GONÇALVES.

JUSTIFICATIVA – De
acordo com a vereadora, a rua em referência, que dá acesso à Escola Municipal
Manoel Joaquim Gonçalves, é muito estreita. O fluxo de veículos de pais de
alunos e de transporte escolar (que é muito intenso no local), combinado com as
pequenas dimensões da rua, já provocaram vários acidentes no local e causaram
prejuízos materiais para os seus usuários.

VEREADOR WALMIR JOSÉ DE CARVALHO

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE UM SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA
AGÊNCIA DOS CORREIOS DE RIALMA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA ENTREGA DAS
CORRESPONDÊNCIAS DOS SETORES SOL NASCENTE, PORTAL DO SOL, JOÃO PAULO II, ALFA,
HEBROM, JOSÉ CAMELO DE FARIA E PARQUE REAL.

JUSTIFICATIVA
– De acordo com o vereador, apesar
dos esforços depreendidos pelos servidores da ECT de Rialma, a expansão
demográfica da cidade de Rialma ocorrida nos últimos anos, síncrono com o
aumento do e-commerce (comércio eletrônico – vendas pela internet), aumentou
demasiadamente a demanda de entregas das Agências dos Correios por todo o
território brasileiro.

A
carência de Carteiros agrava ainda mais o problema, haja vista que muitas das
entregas relacionadas ao e-commerce têm prazo para pagamento, e o não
cumprimento desses prazos gera multas e juros.


ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A AQUISIÇÃO DE FORMAS DE MANUFATURA
DE BLOQUETES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador,
algumas ruas da cidade de Rialma ainda são pavimentadas com bloquete, cujo
pavimento consiste em blocos pré-moldados de
concreto, que junta a tecnologia do concreto como matéria-prima e o conceito
dos antigos calçamentos de paralelepípedos e com bom custo/benefício. Que,
algumas dessas ruas necessitam de manutenção periódica, objetivando manter a
qualidade e a eficiência do pavimento.

 

ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRA EXCEÇÃO PARA QUE OS ÔNIBUS ORIUNDOS DA ESTAÇÃO
RODOVIÁRIA DE RIALMA POSSAM DESCER A RUA 30.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, a recente alteração do
trânsito da Rua 30 está prejudicando o comércio da Avenida Bernardo Sayão e da
Estação Rodoviária, haja vista que os veículos estão descendo pelas Ruas 01 e
02, que terminam nas pontes de ligam Rialma à Ceres, e as empresas de ônibus
estão evitando parar naquela Estação Rodoviária, pelo motivo de que as vias
alternativas estão danificando os veículos, haja vista que as frotas das
empresas atualmente são compostas por veículos grandes, dos modelos Double Decker e Low Driver, que não
fazem manobras em vias estreitas, tampouco, trafegam por vias com grandes
lombadas e/ou declives.

VEREADOR WALMIR JOSÉ DE CARVALHO E RODRIGO DONIZETE PINHEIRO

ASSUNTO: QUE
O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICO OFTALMOLOGISTA PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIALMA.

JUSTIFICATIVA – De acordo os Vereadores, existe uma grande procura no
Município de Rialma pela especialidade médica de oftalmologia, principalmente
da classe mais carente e dos idosos. O atendimento gratuito a pessoas carentes visa à restauração da visão de pacientes
de baixa renda que não conseguiram realizar consultas em hospitais públicos,
não têm cobertura de um plano de saúde e não dispõem de recursos para pagamento
de consultas e/ou cirurgia em clínicas particulares.