Câmara prorroga a suspensão das atividades em razão da pandemia do Coronavírus - Câmara Municipal de Rialma

Câmara prorroga a suspensão das atividades em razão da pandemia do Coronavírus

Publicado em 07/04/2020 às 10:14

A Câmara de Vereadores de Rialma, CONSIDERANDO o Ato Administrativo n.º 001/20, de 17 de março de 2020, que trata de procedimentos administrativos em razão da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)CONSIDERANDO a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)CONSIDERANDO que, no dia 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)CONSIDERANDO o Decreto 9.645, de 03 de abril de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que alterou o Decreto 9.633, de 13 de março de 2020, prorrogando a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em decorrência da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), até o dia 19 de abril de 2020; e ainda, CONSIDERANDO a Nota Técnica nº: 1/2020 - GAB- 03076, do Secretário Estadual de Saúde, que traz recomendações aos órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas, privadas e do terceiro setor, relacionadas à prevenção e tratamento da COVID-19, resolveu estender a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Rialma-Goiás, até o dia 19 de abril de 2020.

A interrupção dos trabalhos será compensada posteriormente com sessões no período matutino e vespertino. Entretanto, os Servidores e Parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário. Outrossim, continuam suspensos os prazos nos processos administrativos em curso, exceto os procedimentos licitatórios.

 

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