Risco de Contaminação pelo Coronavírus suspende reuniões da Câmara - Câmara Municipal de Rialma

Risco de Contaminação pelo Coronavírus suspende reuniões da Câmara

Publicado em 18/03/2020 às 08:59

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIALMA-GO, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); considerando que, no dia 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); considerando o Decreto 9633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV); considerando a Nota Técnica nº: 1/2020 - GAB- 03076, do Secretário Estadual de Saúde, que traz recomendações aos órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas, privadas e do terceiro setor, relacionadas à prevenção e tratamento da COVID-19;


RESOLVEU suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 17 de março de 2020, cuja interrupção será compensada posteriormente com sessões no período matutino e vespertino. Entretanto, os Servidores e Parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário. Durante o período de suspensão, ficam, também, suspensos os prazos nos processos administrativos em curso, exceto os procedimentos licitatórios.

A Portaria 011/2020, de 17 de março de 2020 (doc. anexo), foi editada com base no Ato Administrativo 001/2020 (doc. anexo), assinado por todos os vereadores da Casa. 

Mais Fotos