1ª Reunião Ordinária do mês de junho de 2019 - Boletim Informativo - Câmara Municipal de Rialma

1ª Reunião Ordinária do mês de junho de 2019 - Boletim Informativo

Publicado em 18/06/2019 às 14:32

·      Aconteceu na última quarta-feira, dia 05 de junho, a primeira Reunião Ordinária do mês de junho de 2019, presidida pela vereadora Henia Alves de Oliveira.

·      Após a chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico.

·      Foi lida, discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

·         Foram aprovados os seguintes requerimentos e projetos de lei:

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2019 – 05/06/2019

VEREADORA HENIA ALVES DE OLIVEIRA

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIALMA.
JUSTIFICATIVA - De acordo com a Vereadora, existe uma grande procura no Município de Rialma pela especialidade médica de ortopedia, principalmente por parte da classe mais carente e dos idosos. Como é do conhecimento público, a Ortopedia é uma especialidade que tem seu foco em prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar pessoas acometidas por doenças do sistema musculoesquelético, o que inclui os ossos, articulações, ligamentos, músculos, tendões e nervos. Como a população está vivendo mais e a expectativa de vida das pessoas tem aumentado ao longo dos anos, o ortopedista é um profissional cada vez mais requisitado, principalmente devido às quedas e aos cuidados que pacientes idosos precisam.

 ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA E DE VASECTOMIA.

De acordo a Vereadora, existe um grande número de pessoas no Município de Rialma que buscam a Secretaria Municipal da Saúde para realizar as cirurgias de laqueadura e/ou vasectomia. A grande maioria dessas pessoas não possui plano de saúde, tampouco, reúne condições para arcar com as despesas na rede privada de saúde. Ressalta a vereadora que “Somente é permitida a esterilização nas seguintes situações: em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce – (art. 10 da Lei Federal 9.263, de 12 de janeiro de 1996)”.

VEREADORA MEIRE DE FÁTIMA MATIAS MENDES

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA AS PESSOAS CARENTES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com a Vereadora, é fato de que grande parte da população sofre com problemas de deficiência visual e que, a grande maioria, não reúne condições financeiras para arcar com as despesas com aquisição dos óculos. A criação de um programa de distribuição gratuita de óculos por parte da prefeitura irá diminuir o problema e melhorar a qualidade de vida dessa fatia da população que se adapta e convive, não obstante, com dificuldade de leitura, dores de cabeça, mal-estar, etc.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS REFEITORIOS E DAS SALAS DE AULA NOS CMEI’S COSTA E SILVA, CÁSSIO QUIRINO E COMECINHO DE VIDA.

JUSTIFICATIVA - De acordo com a Vereadora, a construção e ampliação das salas de aula e dos refeitórios nos Centros Municipais de Educação Infantil atenderá à necessidade veemente de proporcionar mais qualidade de ensino e conforto para as crianças da rede de ensino do Município de Rialma.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIALMA.

JUSTIFICATIVA - De acordo com a Vereadora, a adesão e implantação de Polo Educacional à Distância (EAD) irá possibilitar aos jovens rialmenses a cursar faculdade, sem precisar se deslocar a outros municípios, evitando que sejam submetidos aos obstáculos que porventura apareçam pelo caminho. Ademais, a modalidade de ensino á distância é um procedimento de ensino-aprendizagem democrático, que busca dar oportunidades para um aprendizado autônomo, auxiliado, em sua maioria, por  tecnologias, onde  alunos e professores estão separados espacialmente.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOÃO ZEFERINO DUTRA E MANOEL JOAQUIM GONÇALVES

JUSTIFICATIVA - De acordo com a Vereadora, as árvores localizadas nas Escolas Municipais João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves, necessitam ser podadas, com o objetivo de eliminar galhos ou ramos mortos, secos, ou que apresentem má formação. Isto fará com que a energia vital das plantas não seja “desperdiçada” com estes ramos ou galhos problemáticos, ajudando no melhor desenvolvimento do vegetal. 

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA DA LATERAL DO CMEI CASSIO QUIRINO.

JUSTIFICATIVA - De acordo com a Vereadora, a lateral do CMEI Cássio Quirino necessita de ações periódicas do departamento de limpeza do Município, haja vista que o local recebe, diariamente, centenas de crianças do nosso Município.

 

ASSUNTO: QUE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA ANTECIPE PARA AS 18 HORAS A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2019.

JUSTIFICATIVA - Segundo a Vereadora, na próxima quarta-feira (12 de junho de 2019), no mesmo horário em que está marcada a segunda reunião ordinária do mês de junho de 2019, acontecerá a abertura da Festa Cultural promovida pela Prefeitura Municipal de Rialma – Secretaria Municipal da Educação. Trata-se de um evento anual, organizado pela Administração Municipal, com o apoio deste Legislativo, e que deve contar com a presença das autoridades constituídas.


VEREADOR GERALDO ARRUDA PEREIRA

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.436/17, DE 03 DE JULHO DE 2017.

JUSTIFICATIVA - De acordo com o Vereador, o artigo 3º da Lei Municipal 1.436/17, de 03 de julho de 2017, que trata da aprovação do projeto urbanístico de desmembramento denominado José Camelo de Faria, determina que, para fins de comercialização dos lotes, é necessário que sejam atendidos alguns requisitos essenciais, tais como:

 a) - execução de todos os custos inerentes de todas as benfeitorias e obras de infraestrutura totais da Rua 07 do Loteamento Residencial José Camelo de Faria, já existente, no trecho que confronta da Rua 03 e o trecho de acesso da Rodovia GO-480, cujas obras consistem na instalação de rede de água, energia, saneamento básico, asfalto, meios-fios com sarjeta e galerias pluviais;

b)  - promover todos os licenciamentos, de qualquer natureza, necessários à comercialização dos lotes.
Entretanto, os dispostos na norma acima não estão sendo cumprido, o que afronta a legislação vigente.


RODRIGO DONIZETE PINHEIRO EM NOME DE TODOS OS VEREADORES DA CASA

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS 34 DO SETOR RIALMA II, E DA RUA 02, NO SETOR SUL.
JUSTIFICATIVA - De acordo com o Vereador, a deficiência da iluminação pública nos locais em referência proporciona insegurança aos moradores, haja vista que o negrume facilita a ação de bandidos.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OFEREÇA CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

JUSTIFICATIVA - De acordo com o Vereador, os servidores da rede municipal de ensino convivem com situações que, invariavelmente, compromete a integridade física dos estudantes. Em vista disso, é imprescindível que haja funcionários capacitados para atuar no atendimento de primeiros socorros, até que as equipes de urgência e emergência cheguem ao local.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA UM PLANEJAMENTO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE NOS SETORES DA CIDADE DE RIALMA, EM REGIME DE MUTIRÃO, NOS FINAIS DE SEMANA.

JUSTIFICATIVA - De acordo os Vereadores, uma grande parte dos moradores da cidade de Rialma não têm tempo de se deslocarem aos postos de saúde durante a semana, haja vista seus compromissos laborais. Dessa forma, seria de bom alvitre que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, realizasse mutirões setoriais nos finais de semana, para atender essa fatia da população.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 26, NO SETOR TZAR.

JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, a iluminação pública no local está deficitária, com muitas lâmpadas queimadas, fato esse que coloca em risco a segurança dos pedestres, com destaque, dos fiéis que frequentam aquela Instituição religiosa. 


VEREADORA JUSLEIDE NERIS RODRIGUES

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE O TRÂNSITO DA RUA WASHINGTON LUIZ, NO SETOR TZAR.
JUSTIFICATIVA - De acordo com a vereadora, a referida rua, que dá acesso à Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, Instituição Municipal de Ensino Infantil, recebe um grande tráfego de veículos e um grande fluxo de pedestres. A rua em referência é muito estreita e não consegue receber o tráfego de dois veículos, em sentido contrário, de forma simultânea, característica essa que já causou alguns acidentes de trânsito.


ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O ALARGAMENTO DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, QUE PASSA NA PORTA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM GONÇALVES.

JUSTIFICATIVA - De acordo com a vereadora, a rua em referência, que dá acesso à Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, é muito estreita. O fluxo de veículos de pais de alunos e de transporte escolar (que é muito intenso no local), combinado com as pequenas dimensões da rua, já provocaram vários acidentes no local e causaram prejuízos materiais para os seus usuários.

VEREADOR WALMIR JOSÉ DE CARVALHO

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE UM SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE RIALMA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS DOS SETORES SOL NASCENTE, PORTAL DO SOL, JOÃO PAULO II, ALFA, HEBROM, JOSÉ CAMELO DE FARIA E PARQUE REAL.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, apesar dos esforços depreendidos pelos servidores da ECT de Rialma, a expansão demográfica da cidade de Rialma ocorrida nos últimos anos, síncrono com o aumento do e-commerce (comércio eletrônico – vendas pela internet), aumentou demasiadamente a demanda de entregas das Agências dos Correios por todo o território brasileiro.

A carência de Carteiros agrava ainda mais o problema, haja vista que muitas das entregas relacionadas ao e-commerce têm prazo para pagamento, e o não cumprimento desses prazos gera multas e juros.


ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A AQUISIÇÃO DE FORMAS DE MANUFATURA DE BLOQUETES.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, algumas ruas da cidade de Rialma ainda são pavimentadas com bloquete, cujo pavimento consiste em blocos pré-moldados de concreto, que junta a tecnologia do concreto como matéria-prima e o conceito dos antigos calçamentos de paralelepípedos e com bom custo/benefício. Que, algumas dessas ruas necessitam de manutenção periódica, objetivando manter a qualidade e a eficiência do pavimento.

 

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRA EXCEÇÃO PARA QUE OS ÔNIBUS ORIUNDOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE RIALMA POSSAM DESCER A RUA 30.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o vereador, a recente alteração do trânsito da Rua 30 está prejudicando o comércio da Avenida Bernardo Sayão e da Estação Rodoviária, haja vista que os veículos estão descendo pelas Ruas 01 e 02, que terminam nas pontes de ligam Rialma à Ceres, e as empresas de ônibus estão evitando parar naquela Estação Rodoviária, pelo motivo de que as vias alternativas estão danificando os veículos, haja vista que as frotas das empresas atualmente são compostas por veículos grandes, dos modelos Double Decker e Low Driver, que não fazem manobras em vias estreitas, tampouco, trafegam por vias com grandes lombadas e/ou declives.


VEREADOR WALMIR JOSÉ DE CARVALHO E RODRIGO DONIZETE PINHEIRO

ASSUNTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIALMA.

JUSTIFICATIVA - De acordo os Vereadores, existe uma grande procura no Município de Rialma pela especialidade médica de oftalmologia, principalmente da classe mais carente e dos idosos. O atendimento gratuito a pessoas carentes visa à restauração da visão de pacientes de baixa renda que não conseguiram realizar consultas em hospitais públicos, não têm cobertura de um plano de saúde e não dispõem de recursos para pagamento de consultas e/ou cirurgia em clínicas particulares.